A expectativa no aumento da conta de energia em todo o Brasil para 2024 é de um crescimento médio de 6,58%, mas que pode chegar a 10,41%, a depender de discussões jurídicas sobre créditos de impostos que têm sido usados para atenuar os reajustes. O valor está acima da inflação prevista para este ano, de 4,53%, e para 2024, de 3,91%. As previsões foram feitas pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Os reajustes variam conforme a distribuidora que atende cada região e depende, entre outros fatores, do uso dos créditos. Em alguns estados, como Minas Gerais, eles já foram integralmente utilizados. Por isso, a projeção é que os mineiros tenham aumento de 15% pela Cemig em qualquer cenário.
Os números chamam atenção porque os reservatórios das hidrelétricas atingiram o maior volume dos últimos 14 anos, desde 2009, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No subsistema do Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, o percentual chegou a 64% no dia 30 de novembro. No subsistema Sul, está em 94%, enquanto no Nordeste, está em 53,89%, e no Norte, 48,88%.
Os reservatórios mais cheios deveriam resultar em energia mais barata em razão da menor necessidade de acionamento das termelétricas, que são fontes mais caras. O problema, dizem especialistas, é o crescimento dos chamados “encargos do sistema”, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com subsídios que precisam ser rateados por todos os consumidores.
Influência do Congresso
A diferença nas projeções para os reajustes do ano que vem — de 6,58% a 10,41% — ocorre porque o Congresso aprovou, em 2022, uma lei complementar direcionando aos consumidores um crédito de R$ 60 bilhões, em função de cobrança que foi considerada indevida de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins, na chamada “tese do século”.
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) alega que esses recursos são das distribuidoras porque foram elas que pagaram os tributos e entraram com a ação, em 2002. Cerca de R$ 40 bilhões já foram utilizados por várias distribuidoras, o que ajudou na queda média de 8,3% nas contas de luz em 2023. Outros R$ 20 bilhões ainda podem ser direcionados aos consumidores nos próximos anos. A decisão, contudo, está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese do século envolveu vários setores da economia, e apenas o setor elétrico teve tratamento diferente, com os recursos sendo direcionados aos consumidores de forma oportunística pelo Congresso, em 2022. A lei que foi aprovada retroagiu a 2019, e é isso que estamos questionando no STF, afirmou Wagner Ferreira, diretor Jurídico e Institucional da Abradee.
Ele estima que o setor elétrico tem custos anuais em torno de R$ 343 bilhões por ano. Desse total, R$ 210 bilhões são de fato custo energético, enquanto R$ 58 bilhões são tributos, e R$ 55 bilhões, encargos. Já as perdas técnicas custam R$ 12 bilhões e os furtos de energia, R$ 7 bilhões.
