Os entregadores e motoristas por aplicativo podem passar a ter uma espécie de salário mínimo, além de ter as horas de trabalho limitadas, caso a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, seja aprovada.

O documento que debate a regulamentação de aplicativos foi entregue na última segunda-feira, 21, ao governo e representantes de trabalhadores do setor durante reunião do Grupo de Trabalho, no Ministério do Trabalho.

As plataformas propuseram um valor mínimo por hora trabalhada de R$15,60 para os motoristas de aplicativo. Para os entregadores, o valor mudaria de acordo com o modal usado pelo trabalhador. No caso das bicicletas, seria de R$ 6,54, carros (R$ 10,86) e motos (R$ 10,20).

“Será ótimo para os trabalhadores por aplicativo. Tem pessoas que trabalham noite e dia, ficam reféns dos veículos para ganhar o mínimo para sobreviver. Alguns motoristas fazem mais de 20 viagens por dia para tirar R$ 200. O valor ainda é bruto, sem contar o combustível”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás Rodrigo Vaz.

Em Goiás, conforme Rodrigo, há 45 mil motoristas e entregadores por aplicativo. Para ele, a proposta irá ajudar a categoria que, por trabalhar na informalidade, carece de suporte por parte das empresas, que cobram altos valores dos associados.

“O aplicativo cobra muito caro e paga barato por cada viagem. Quanto mais a gente ganha, mais a gente gasta. Até porque não é só o custo do aplicativo, mas de manter o carro também. Às vezes não dá nem para pagar as contas. Há muitas pessoas que trabalham como motoristas ou entregadores por aplicativo por não ter outra fonte de renda”, afirmou.

Calculado 
O valor apresentado pelas plataformas para remuneração por hora é maior que o do salário mínimo, de R$ 6 por hora (R$ 1.320 mensal) e considera os custos dos trabalhadores, com veículo e telefonia móvel, por exemplo. As empresas, porém, estipulam algumas condições para que o trabalhador receba o valor proposto.

As plataformas indicam que ganho mínimo deve considerar a “hora efetivamente e comprovadamente trabalhada”. Isso significa que o cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, mas apenas o período em que ele está efetivamente em uma corrida ou entrega, contando do período em que aceitou a solicitação no aplicativo.

Para calcular os custos associados ao trabalho por app, foram considerados os gastos considerados essenciais e diretamente relacionados às entregas e corridas. No caso dos motoristas, entram na conta manutenção do veículo, combustível e depreciação do carro, entre outros fatores.

Para os entregadores, os custos variam de acordo com o modal. Valores relativos à saúde e seguridade social ficaram de fora e devem ser debatidos mais nos próximos encontros do GT. A regulação do trabalho por aplicativo é uma das promessas de Lula ainda durante a campanha eleitoral, no ano passado.

Em maio deste ano, o presidente assinou o decreto que criou o comitê para debater o tema dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta desenhada pelo GT deve ser entregue ao Congresso.