Pedido de restituição de R$ 93,37 pode ser feito presencialmente ou online. Valor será dado como crédito na conta de água.

A Saneamento de Goiás (Saneago) está devolvendo o valor cobrado para instalação de hidrômetros a partir de outubro de 2004. Os consumidores têm até 1º de agosto do próximo ano para solicitar o reembolso do valor de R$ 93,37.

A Saneago informou que o pedido pode ser feito pela pessoa que pediu a ligação de água para o imóvel. A devolução do valor será feita como forma de crédito na fatura do mês seguinte à solicitação do reembolso.

Nos pedidos feitos pela Agência Virtual, o consumidor pode indicar apenas contas para receber o reembolso que estejam no mesmo CPF ou CNPJ de quem solicitou a instalação do hidrômetro na época. Já nos que forem feitos presencialmente, é possível indicar conta de qualquer titularidade para receber o valor descontado.

O período para pedir o reembolso começou no dia 2 de agosto e terá validade de um ano. Além dessa restituição, a Saneago terá que pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 6,8 milhões, que será usada em ações de combate à pandemia de Covid-19.

A ação para proibir a cobrança da instalação de hidrômetro começou em 2014. De acordo com o Ministério Público, isso gerava uma lesão aos direitos dos consumidores, sendo uma prática abusiva.

Na época, uma liminar suspendeu a cobrança das taxas pelos serviços de instalação e manutenção de hidrômetros, mas depois a decisão foi derrubada. O Ministério Público seguiu com a ação e conseguiu uma sentença favorável em fevereiro deste ano.