O deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) assinou, nesta sexta-feira (24), requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido propõe investigação à “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a devida observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF.
O anapolino manteve a coerência com posicionamentos anteriores. Corrêa já havia se manifestado contra a usurpação de competências que são prerrogativa do Poder Legislativo, mas o Supremo colocou em pauta, como os julgamentos sobre a descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana de gestação.