Os proprietários de imóveis em Anápolis que ainda não formalizaram a transferência de seus bens têm poucos dias para aproveitar o desconto oferecido pelo Programa Desengaveta. O prazo para aderir ao benefício termina no próximo dia 24 de junho, garantindo uma redução de 50% no valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A iniciativa da Prefeitura de Anápolis foi criada para incentivar a regularização de imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025, mas que ainda não tiveram a transferência oficial registrada em cartório. Com o programa, a alíquota do ITBI é reduzida temporariamente de 1,5% para 0,75%.

A regularização é considerada fundamental para garantir que o imóvel esteja legalmente registrado em nome do comprador. Sem a transferência formal, o proprietário pode enfrentar dificuldades em futuras negociações, financiamentos, inventários e outras questões relacionadas à propriedade do bem.

Os interessados podem solicitar o benefício de forma online, por meio do Zap da Prefeitura, pelo telefone (62) 3902-2882, ou presencialmente na unidade do Rápido instalada no AnaShopping. Após a emissão e pagamento do imposto, o contribuinte deve apresentar a documentação necessária no Cartório de Registro de Imóveis para concluir o processo de transferência.

A administração municipal destaca que o desconto é válido exclusivamente para imóveis negociados até o final de 2025. Transações realizadas em 2026 não são contempladas pela iniciativa. Além disso, não haverá restituição para contribuintes que já efetuaram o pagamento do ITBI antes da vigência do programa.

Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a ação contribua para a atualização do cadastro imobiliário do município, fortaleça a segurança jurídica dos proprietários e estimule a regularização de imóveis que ainda permanecem fora do sistema oficial.