O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou o ranking dos 246 municípios goianos em relação à transparência da aplicação de recursos públicos. Dentre as grandes cidades, se destacaram Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Anápolis. Por outro lado, Aparecida de Goiânia recuou na disponibilidade de acesso ao cidadão das atividades do poder.

O órgão de fiscalização calculou a pontuação pela média dos critérios para o acesso, classificando em nível elevado, se maior ou igual a 75%, nível mediano, se maior ou igual a 50% e menor que 75%, nível deficiente, se maior ou igual a 25% e menor que 50%, nível crítico, se maior que 0% e menor que 25%, e inexistente, se igual a 0%.

A Capital aparece em 29º lugar, com 98,08% do índice de transparência do portal; Anápolis 57% (95,59%), Trindade em 16º e Senador Canedo em 15º (99,43%). Já Aparecida de Goiânia terminou em 147%, com 81,45%. Abaixo do índice de 75% dos critérios, aparecem 69 municípios, isto é, quase 30%.

Advogada e especialista em transparência pública, Anna Vicenza Carramaschi, acredita que não falta aos gestores um entendimento de que administram bens públicos, mas que lhes faltam vontade, uma vez que o texto da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerado  curto e de simples entendimento. “A forma dela regulamentar essa informação é muito clara e direta,” salienta.

Carramaschi pontua que falta fiscalização e punição aos gestores que descumprirem o que determina a legislação, sendo necessário maior rigor , como sanções e até a falta de disponibilidade de informações serem consideradas como improbidade administrativas. “Como não há fiscalização no geral, a lei se torna fraca e como a aplicação da legislação da punições também são muito pouco aplicadas, para não dizer que são praticamente inexistentes, eles (gestores) não têm tanta preocupação com essa transparência, eles fazem então de forma incompleta, apresentam, mas não apresentam tudo e assim eles conseguem fugir da fiscalização e da punição,” frisa.

Nesse contexto, ao dificultar o acesso do cidadão às informações da administração, há desestímulo da participação da população nas questões financeiras. “O que a gente espera é que não haja esses desestímulos, e que o cidadão busque cada vez mais informações, e quando não encontrar, que façam denúncias, que peçam ao Ministério Público para tomar as devidas providências”, conclui. A especialista aconselha que o cidadão ao se deparar com uma dificuldade de informações pelo Poder Público, que cobre em dobro os dados negados.