Começa nesta segunda-feira (17) a primeira fase do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas para limpar o nome de pessoas físicas que estão inscritas em cadastros de serviços de proteção de crédito. O programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas e tirar 1,5 milhão de brasileiros da lista de inadimplentes.

Quem tiver dívidas bancárias de até R$ 100 ficará com o nome limpo automaticamente. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida permite que as pessoas desse grupo voltem a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, caso não tenham outras restrições. É importante ressaltar que a dívida não será quitada, mas o nome do credor sairá do cadastro de inadimplentes.

Nesta primeira etapa também serão atendidos os brasileiros que se encaixam na Faixa II do programa, grupo que contempla as pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. Para renegociar as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, os devedores precisarão entrar em contato diretamente com os bancos. O valor poderá ser pago em até 12 parcelas.

Não poderão ser financiadas dívidas que possuam garantia real ou sejam relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros; e outras operações definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda.

A partir de setembro o programa vai começar a negociação com aqueles que se enquadram na Faixa I. Nessa etapa, serão atendidas pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesta etapa poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo contas de luz e dívidas com varejo.