O fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será implementada via resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a realização de consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que começa hoje e vai durar 30 dias.

A medida, segundo Renan Filho, titular da pasta dos Transportes, tem como objetivo baratear o custo do documento - projeção aponta barateamento em até 80% da primeira habilitação. Atualmente, tirar a CNH de carro e moto custa, segundo o governo federal, de R$ 3.000 a R$ 4.000, em média. Com a proposta, o valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000.

Conforme Renan, ao tornar a habilitação mais acessível, haverá redução no número de condutores não habilitados em circulação, que hoje chegaria a cerca de 20 milhões no Brasil de acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Ao mesmo tempo, representantes do setor alertam para a possibilidade de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e o fim de 300 mil postos de trabalho.

É o que alerta documento da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), que tem o fim do setor com a decisão do governo federal. A entidade também contesta o custo com aulas estimado pelo governo.

"Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados", diz a federação.

Em entrevista concedida no dia 29 de julho ao UOL News, Renan Filho negou que a categoria das autoescolas irá acabar no país. Segundo o ministro, os estabelecimentos que prestarem um serviço de qualidade ainda terão seu espaço, mesmo sem a obrigatoriedade das aulas.

"Que haverá reclamação das autoescolas, tudo bem. Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer. Vai continuar tendo demanda pela instrução em vários níveis", disse. Ele também apresentou justificativas para a implementação das aulas facultativas:

"Eu temo pelo jovem que aos 18 anos é obrigado a dirigir uma moto sem CNH porque ele não tem o dinheiro. Esse jovem é muito mais sujeito ao tráfico de drogas, de entregar drogas, do que aquele que está habilitado.

Este jovem vai ter um projeto de vida ao ser incluído na formalização da sociedade. Vai poder trabalhar com entregador ou vai poder começar dirigindo um carro e depois ser motorista de ônibus, caminhão, que são categorias que pagam acima da média salarial do Brasil"