A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na noite desta quinta-feira (25), em primeira votação, por 21 a 0, o programa Pra Ter Onde Morar, proposto pelo governador Ronaldo Caiado. O projeto tem objetivo de auxiliar famílias a pagarem aluguel ou prestação de financiamento. O valor será de R$ 350.

Se aprovado na Alego, o programa será operacionalizado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). O recurso de R$ 30 milhões é proveniente do Fundo Protege, alimentado por empresas que têm incentivos fiscais no estado.

Os beneficiários do programa receberão R$350. O recurso é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), beneficiários do programa Universitários do Bem e inscritos no Cadastro Único do governo federal.

Para se inscrever, o beneficiário terá de ser maior de idade ou emancipado e frequentar pelo menos 75% das aulas, em caso de estudante da UEG. Além disso, é preciso comprovar estar em situação de moradia improvisada ou ter perdido o financiamento em virtude do não pagamento das parcelas.

Também podem requerer o auxílio portadores de deficiência ou familiares, idosos e vítimas de violência doméstica. Estes terão prioridade na concessão do benefício.

O tempo de permanência no programa é de 18 meses, prorrogável por igual período se permanecerem as condições. Trimestralmente, os beneficiários terão de comprovar os requisitos para continuar no programa.

A matéria será encaminhada para a análise das comissões temáticas.