Presidente do do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, afirmou ao Jornal Opção que vê como “positiva” a fixação de informes mostrando os preços dos combustíveis com a redução do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, se tratar de mais uma informação para o consumidor. “Nós vemos como positivo. O que não vai se encontrar ao longo do tempo, é esse valor exato da redução”, prevê.

Andrade critica que muitas vezes a culpa por aumento de preços recaem sobre os estabelecimentos. “Muitas vezes o posto não reduziu, exatamente, o valor que foi previsto, porque a distribuidora não repassou a redução na mesma proporção”, salientar. Com a informação, de acordo com ele, isso ficar mais claro. “Então a informação, na verdade, chega ao consumidor, às vezes, com uma pressão em cima do posto que não reduziu, mas por motivos alheios ao posto. Existe uma cadeia por trás, que define os preços antes do posto. Então essa informação lá, pode gerar uma interpretação errada. No sentido de achar que foi o posto que não reduziu o preço”, pontua.

Nessa quinta-feira, 7, o Governo Federal publicou um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando que os postos de combustíveis informe os preços dos combustíveis praticados antes da redução do principal imposto cobrado pelos estados. Os produtos, assim como gás e energias, foram declarados bens essenciais, e conforme a Constituição Federal não pode ter índice superior a 17%.

Na publicação do Planalto, é citado que o estabelecimento informe “aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022”. Essa data corresponde ao dia anterior à sanção da lei que fixou teto de 17% para o ICMS. Com a medida, os preços nos postos de combustíveis também reduziram.