A Prefeitura de Anápolis emitiu mais de 1.500 autos de intimação ao longo de 2025 para exigir a limpeza e a regularização de imóveis abandonados ou em situação irregular. O número reflete a intensificação da fiscalização diante de construções que colocam em risco a saúde pública, além de funcionarem como esconderijo para práticas criminosas e contribuírem para a degradação urbana.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Posturas, a maioria dos proprietários regularizou os imóveis dentro do prazo estipulado. Apenas os casos em que houve descumprimento ou em que os responsáveis não foram localizados avançaram para medidas mais rigorosas, como limpeza forçada ou demolição.

A demolição é aplicada quando o imóvel apresenta sinais claros de abandono, como estrutura comprometida, acúmulo de lixo, água parada e mato alto ou quando passa a ser utilizado como ‘mocós’, colocando em risco a segurança e a saúde dos moradores. Nessas situações, a Prefeitura realiza a chamada execução coercitiva, em que o próprio Município executa a intervenção após esgotadas todas as tentativas de notificação.

Antes de qualquer ação, a equipe consulta cadastros municipais, faz diligências no local, tenta contato com o proprietário e fixa aviso no imóvel. Quando necessário, a notificação também é publicada oficialmente.

O responsável ainda tem prazo para apresentar defesa e regularizar a situação. Além da multa – que varia de acordo com cada caso -  os custos de limpeza ou demolição são cobrados do proprietário e podem ser incluídos na cobrança do imposto do imóvel – como Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Vale destacar que em casos de urgência, quando há risco iminente à saúde ou à segurança da vizinhança, a atuação pode ocorrer de forma mais rápida, sempre com registro e acompanhamento da fiscalização. Os prazos para regularização ou apresentação de defesa estão previstos na Lei Complementar nº 279/2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis, variando conforme o tipo de infração ou solicitação.

O prefeito Márcio Corrêa ressalta que a iniciativa atende às demandas dos moradores que convivem com imóveis abandonados. “Não podemos ser omissos diante de espaços que colocam em risco a saúde e a segurança da população. Nosso compromisso é garantir a ordem urbana e cuidar dos anapolinos”, frisou.

Diretor do Observatório de Inteligência e coronel da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Paulo Roberto de Oliveira reforça  que a ação da Prefeitura contribui diretamente para a redução de crimes. “Imóveis abandonados acabam sendo utilizados como esconderijo para atividades ilícitas, produtos fruto de roubos e assaltos e ampliam a sensação de insegurança nos bairros. Essa iniciativa é importantíssima para prevenir delitos”, destacou.

A gestão municipal reforça que as ações continuarão de forma permanente, com foco na saúde pública, na segurança dos moradores e na melhoria do espaço urbano.