Medida recompensa cumprimento de critérios ambientais concedendo maior repasse do tributo ao município.

Pelo terceiro ano consecutivo, Anápolis alcançou a pontuação máxima no ranking estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, atendendo aos nove critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que as de direito, acerca dos recursos obtidos pelos estados através do ICMS. Com a avaliação, Anápolis deve converter cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos da cidade.

“Anápolis, mais uma vez recebe a pontuação máxima do ICMS ecológico e, quando alcançamos essa pontuação, temos a oportunidade de trazer o recurso para o município para ser investido, devolvido para o meio ambiente. Sendo a recuperação das nascentes, reflorestamento com árvores nativas, limpeza dos nossos cursos hídricos e tudo isso contribuiu para que Anápolis mais uma vez tivesse a pontuação máxima e garantisse esse recurso”, explica o secretário de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Wederson Lopes.

O ICMS Ecológico é uma recompensa a quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Ao todo, são nove critérios avaliados para o ICMS Ecológico: ações de gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental, execução de programas de risco de queimadas, conservação do solo e biodiversidade, proteção de mananciais, identificação de fontes de poluição sonora ou visual e, por último, a existência de legislação sobre a política municipal de meio ambiente.  

O diretor de Meio Ambiente, Thiago Vitorino, destaca que a eficácia das ações desenvolvidas se deve ao modo como foram construídas sob medida para a realidade local. “O programa Pró-Água (Lei Municipal 4.108/2021) propõe soluções baseadas na própria natureza para resolver problemas ambientais. A preservação da biodiversidade e da água, o controle e combate às queimadas, os jardins de chuvas e a criação de hortas orgânicas em escolas municipais são alguns dos pontos contemplados pelo programa que nos fizeram chegar onde estamos”, conclui.