A Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Prince John, para cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Goiânia, Acreúna e Edéia, além do bloqueio de bens e valores na ordem de mais de R$ 15 milhões.

As investigações, iniciadas em 2023 a partir de informações encaminhadas pela Gerência do ITCD, da Secretaria de Economia do Governo de Goiás, apura a existência de uma associação criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos usados fraudar o recolhimento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD).

Modus operandi
A PCGO identificou, ao menos, setefraudes milionárias perpetradas em casos envolvendo a transmissão causa mortis e a doação de bens. As fraudes, fundamentalmente, consistiam na falsificação do Demonstrativo de Cálculo do ITCD, mais precisamente no campo destinado à alíquota do tributo: no lugar da alíquota efetivamente devida (o que varia de acordo com cada caso, na medida em que se trata de alíquota progressiva, podendo chegar até o percentual de 8% no Estado de Goiás), os integrantes da associação criminosa faziam constar uma alíquota próxima ou igual a 1%, viabilizando, com isso, uma redução fictícia do valor devido, chegando a corresponder, em alguns casos, a uma redução de 88% do valor originalmente devido.

Para garantir o recolhimento do valor menor, emitia-se uma guia genérica de recolhimento de "taxa de serviço", possibilitando que o próprio contribuinte indicasse o valor a recolher.

Esses documentos, guia de demonstrativo com alíquota de 1% e documento de arrecadação de "taxa de serviço", acompanhado do comprovante de pagamento, juntos eram apresentados ao cartório ou juntado nos respectivos autos judiciais, a depender do caso.