Um morador do bairro Vila União, em Anápolis, levou um prejuízo enorme ao realizar um Pix no Valor de R$ 1.850,00 em uma conta errada, e o pior é que a pessoa que recebeu o valor se nega a devolver.

O homem foi até a delegacia registrar o ocorrido, onde ele relatou que na data do dia 07/06 ele realizou o Pix na conta errada de uma pessoa por nome de Niliomar Andrade Silva, o mesmo nega que teria recebido essa quantia e que nem conta na caixa econômica ele tem.

A vítima já tentou por diversas vezes o contato para tentar solucionar o problema, e sempre tem a negativa que o senhor Niliomar estaria com a quantia.

Segundo o que consta na legislação, receber uma transferência incorreta não configura um delito. Porém, ficar com o valor sem saber a origem e utilizar como se fosse seu, pode caracterizar o crime de apropriação, previsto no art. 159 do Código Penal. Ou seja, não devolver um Pix recebido por engano pode levar a prisão de fato.

O Código Penal no artigo 168 também refere-se a apropriação indébita quando alguém, tendo recebido por erro ou engano, algum bem, valor ou serviço, deixa de restituí-lo ao legítimo dono. Já no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40 são apontadas mais penalidades como a detenção de um mês a um ano ou multa.

Fonte: Rota Policial Anápolis.