Diversos projetos de vereadores começam a tramitar na Câmara de Anápolis a partir da primeira sessão do ano, marcada para o dia 6 de fevereiro. Entre eles, um que torna obrigatória a presença de profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência da paciente.

A propositura também regulamenta a permissão da presença de um acompanhante à escolha da paciente em todos os exames mamários, genitais e retais, independentemente do gênero da pessoa que realiza o exame.

Essa permissão de acompanhante se estende para exames do tipo realizados em ambulatórios e internações, incluindo ainda trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografia e teste urodinâmico.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, se transformando em lei, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a informar o teor da lei aos pacientes, em local visível e de fácil acesso.

A propositura é do vereador João da Luz (PSC), que pede que na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto ao paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justifica-lo por escrito.

Na justificativa da matéria o vereador afirma que o objetivo da presença de um acompanhante, seja ele profissional de saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, “preservando a relação médico-paciente”.

“Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, pincipalmente no caso de quadro induzido de inconsciência. As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são componentes centrais do atendimento ao paciente”, explica João da Luz.

“Vale ressaltar que a presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentimento de garantir atendimento seguro e responsável a pacientes”, prossegue o vereador na exposição de motivos dentro do projeto de lei. “Uma comunicação efetiva entre o profissional de saúde e a mulher é essencial, a fim de garantir a individualidade e o atendimento às necessidades dos pacientes, em especial das mulheres, além do respeito à sua autonomia e valores, visando alcançar os melhores resultados”, completa.

João da Luz diz também que é fundamental, em cada serviço, a resposta adequada a comportamentos antiéticos, bem como as ações inseguras e suspeitas. “Essa política promove o respeito à dignidade da paciente e à natureza profissional do procedimento”, justifica.

“Em momento de vulnerabilidade e incapacidade de defesa, a presença constante de um acompanhamento pode ajuda-la no processo, reduzindo a angústia, a insegurança e a ansiedade”, finaliza o autor do projeto de lei.