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Eleições 2024: Prazo para regularizar o titulo de eleitor termina no dia 8 de maio


O prazo para regularizar o título de eleitor termina no dia 8 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para participar das eleições municipais deste ano, é necessário a atualização do documento.

O serviço é ofertado em agências do TRE e em unidades do Vapt Vupt. Além disso, o eleitor pode regularizar a situação cadastral pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda conforme o TRE-GO, após o dia 8 de maio não será possível emitir novos títulos, transferir o domicílio eleitoral, mudar o local de votação, cadastrar biometria ou atualizar dados pessoais.

O prazo para a regularização do título de eleitor é definido por lei e ocorre sempre em anos de eleição. A regra estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Segundo a Justiça Eleitoral, a medida visa organizar a votação com base no número de eleitores e eleitores aptos a votar. Até a última atualização do TRE, Goiás tem mais de 5 milhões de eleitores, a maioria são mulheres.
Vale lembrar que, pela Constituição Federal a emissão do título de eleitor e voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos. Entretanto, jovens de 16 e 17 ou maiores de 70, podem votar, caso tenham o desejo.

Neste ano, a votação será para os cargos municipais, ou seja, a população deve escolher prefeito, vice-prefeito e vereador, de cada cidade. O primeiro turno está previsto para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno, caso ocorra empate técnico entre os candidatos à prefeitura, deve acontecer no dia 27 de outubro.


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