Dando prosseguimento aos diálogos no processo para atualização do Plano Diretor do município, a presidência da Câmara de Anápolis recebeu, nesta segunda-feira (20.out), representantes da subseção de Anápolis da OAB. A entidade, a exemplo da Câmara, também criou uma Comissão Especial para debater o tema, e colaborar com propostas.

Sob a coordenação da advogada Silvana Célia Rezende Silva, a Comissão reúne presidentes de diversas comissões da OAB Anápolis:  de Direito Ambiental; Direito de Trânsito; Direito Imobiliário; Direito Tributário; Direito Notarial e Registral; Assuntos Fundiários e Habitacionais; Licitações e Contratos Administrativos; Direito Empresarial; e Direito do Terceiro Setor.

A presidente da Câmara Andreia Rezende (Avante) apontou a OAB como uma importante parceira e protagonista desse processo. “Tem um corpo jurídico de pessoas renomadas, com uma comissão especial representada pelos presidentes dessas comissões, onde com certeza nós avançaremos muito nesse trabalho lado a lado”. Para a presidente, como uma instituição que “representa a voz da sociedade”, a OAB tem muito a somar em todas as etapas de elaboração da revisão do Plano.

Já o presidente da OAB Anápolis, Samuel Santos, reforçou que a entidade “tem como finalidade não apenas defender e representar a advocacia, mas principalmente defender e representar a sociedade”. “Defendemos a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social. E tudo que envolve a temática, que envolve a sociedade e a população, a OAB está participando e ativa”, disse.

Segundo ele, “seja para emitir um parecer, uma opinião jurídica, uma opinião técnica, alguma construção que haja necessidade de uma revisão, a OAB estará participando dessa construção. “Nós estamos falando, talvez, da legislação mais importante para os próximos dez anos da sociedade, então não adianta fazermos algo correndo, sem entender todo o cenário, sem discutir bem as demandas, para logo em seguida temos que reformar, aditar ou reformular alguma questão. Então, agora é um momento de debate, de discussão e de alinhamento”, concluiu.

Comissão da Câmara

A Câmara Municipal de Anápolis também já conta com uma Comissão Especial para acompanhar, debater, sugerir e, finalmente, apreciar em plenário e votar a atualização do Plano Diretor do município.

O documento serve para orientar o desenvolvimento urbano e rural de um município, definindo regras para o uso do solo, organização de atividades, e planejamento de infraestrutura, transporte e meio ambiente, e deve ser atualizado a cada dez anos, prazo que vence em julho de 2026.