O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma portaria que regulamenta a instalação de sistemas de som automotivo em veículos no estado. A medida define critérios técnicos para autorizar, inspecionar e registrar modificações que alterem características originais dos automóveis.
Pelas novas regras, será necessário solicitar autorização prévia ao Detran quando a instalação do som envolver mudanças estruturais, como retirada de bancos ou cintos de segurança, redução da capacidade de passageiros, instalação de estruturas fixas do tipo “paredão”, alterações na carroceria ou no chassi e inclusão de baterias adicionais que modifiquem significativamente o peso ou o sistema elétrico do veículo.
Após a instalação dos equipamentos, o veículo deverá passar por inspeção em Instituições Técnicas Licenciadas credenciadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Em seguida, o proprietário deverá atualizar o registro do veículo no Detran para emissão de um novo CRLV-e.
A portaria também estabelece exigências específicas para sistemas que utilizam baterias adicionais de lítio. Nesses casos, será necessário apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro eletricista, além de projeto elétrico simplificado e nota fiscal dos equipamentos instalados.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a regulamentação busca dar mais clareza aos proprietários e reforçar a segurança no trânsito, diante do aumento de veículos com sistemas de som de alta potência.
A simples instalação de caixas acústicas removíveis no porta-malas, sem alteração estrutural ou redução da capacidade de passageiros, não exige regularização.
Motoristas flagrados circulando com veículos modificados sem autorização estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização.
Fonte: Rota Policial Anápolis.
