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SUPERMERCADOS DE GOIÁS PASSAM A FECHAR ÀS 11H E REGRAS JÁ COMEÇAM A VALER NESTE DOMINGOS(07), NOVA REGRA GERA FISCALIZAÇÃO EM TODO O ESTADO


Os supermercados goianos iniciaram neste domingo (7) uma nova rotina de funcionamento após a entrada em vigor da convenção coletiva que estabelece o encerramento das atividades às 11h aos domingos. A medida vale para a maior parte dos municípios de Goiás, com exceção de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde acordos sindicais próprios continuam determinando as regras do setor.

A mudança foi definida por meio de negociação entre representantes dos trabalhadores e do segmento supermercadista, alterando o horário tradicional de atendimento aos consumidores nos fins de semana.

Para acompanhar o cumprimento da norma, o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) montou uma força-tarefa composta por 80 fiscais distribuídos em diferentes regiões do estado. As equipes estão concentradas principalmente na Região Metropolitana de Goiânia, no Entorno do Distrito Federal e na região de Anápolis.

Segundo informações do sindicato, diversas empresas já comunicaram que irão seguir o novo horário. Em algumas cidades, inclusive, supermercados optaram por manter as portas fechadas aos domingos. Entre os municípios que sinalizaram adesão à medida estão Santa Helena, Acreúna, Indiara, Quirinópolis, Porangatu, Ceres, Rialma, Jaraguá, Goianésia, Jataí, Mineiros, Pires do Rio, Ipameri e Três Ranchos.

A nova regra também provocou reações do setor empresarial. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos da restrição, argumentando que a redução do horário pode gerar prejuízos operacionais e financeiros, especialmente para empresas que não possuem vínculo sindical. A entidade ainda questiona a possibilidade de flexibilização do horário apenas para estabelecimentos que possuam acordos específicos ou estejam vinculados às entidades patronais.

Pelas normas da convenção coletiva, empresas que descumprirem o limite de funcionamento poderão ser penalizadas com multa de R$ 500 por funcionário, aplicada a cada dia de irregularidade constatada. A permanência das atividades após as 11h somente será permitida mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o sindicato laboral ou para empresas que atendam às exigências previstas na convenção.

Além da alteração nos domingos, o documento estabelece o fechamento obrigatório dos supermercados em três datas comemorativas ao longo do ano: 1º de maio, Dia do Trabalho; 4 de outubro, Dia do Comerciário; e 25 de dezembro, Natal.

O impacto das novas regras será acompanhado por representantes dos trabalhadores e empresários nas próximas semanas, quando deverá ser divulgado um balanço sobre a adesão dos estabelecimentos e os reflexos da mudança para consumidores e colaboradores do setor.

Fonte: Rota Policial Anápolis


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