O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto prevê que as instituições financeiras realizem automaticamente as transferências nas datas determinadas pela Justiça, permitindo que o valor da pensão seja debitado da conta do responsável e creditado diretamente na conta do beneficiário.

Na decisão judicial, o juiz deverá definir informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Outra novidade é que, caso não haja saldo suficiente para o pagamento, poderá ser determinado o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor até o valor da parcela em atraso. Se a inadimplência continuar, os valores poderão ser convertidos em penhora.

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a medida deve reduzir a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso, garantindo mais agilidade no pagamento e maior segurança para os beneficiários da pensão alimentícia.

Fonte: Rota Policial Anápolis