Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Anápolis institui na cidade o programa Limpeza de Fossa Social, voltado para o correto esgotamento de dejetos de fossas sépticas, negras ou similares. A matéria, do vereador Leandro Ribeiro (PP), passará por análise nas comissões e depois pelo crivo do plenário e, caso aprovada, vai à sanção do prefeito Roberto Naves (PP).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 10% das doenças registradas mundialmente poderiam ser evitadas com investimentos para a ampliação do acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. O projeto se baseia nessa questão.

O que se propõe é que a Prefeitura de Anápolis possa fazer a limpeza – sem custo ao morador – da fossa de casas em ruas onde não há rede de esgoto. Os benefícios são para as famílias de baixa renda e que comprovadamente não tenham condições de pagar uma empresa particular de limpa fossa.

Segundo o texto, o critério de insuficiência financeira refere-se ao grupo familiar com renda mensal de até dois salários mínimos, ou aquele registrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico.

Só poderão ser limpas as fossas residenciais, sendo proibida a limpeza de efluentes comerciais ou industriais. O benefício só poderá ser concedido a intervalos mínimos de nove meses para cada residência, salvo exceções emergenciais, avaliadas por profissional do Serviço Social da administração municipal e da Vigilância Sanitária.

A propositura também traz critérios para o poder público na contratação da empresa responsável pela execução do programa Limpeza de Fossa Social, como a obrigatoriedade da destinação correta dos dejetos retirados nos dispositivos instalados nas residências.

Fonte: DM Anápolis