Parlamentar anapolino defende urgência para votar proteção jurídica a bebês ainda não nascidos.
Nesta sexta-feira (22), o deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) usou as redes sociais para criticar o julgamento da ação, no Supremo Tribunal Federal, que discute a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL, em março de 2017, e nesta semana ganhou voto favorável da ministra Rosa Weber, que é presidente da Suprema Corte e relatora da ação.
"Uma discussão como essa, que impacta toda a sociedade brasileira, não pode ser feita por 11 ministros, que não foram eleitos pelo povo e, portanto, não representam, de fato, o desejo da maioria dos brasileiros. Diante desse cenário, eu quero informar aos goianos, e especialmente aos anapolinos, que assinei um requerimento para que a Câmara dos Deputados vote com urgência o Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que dá proteção jurídica à vida nesse momento inicial em que o bebê ainda não nasceu, mas já está concebido, se desenvolvendo, e por isso tem o mesmo direito à vida que eu e você", disse Márcio.
Se forem obtidas as 257 assinaturas necessárias, o requerimento de urgência coloca o Estatuto do Nascituro na próxima ordem do dia do plenário da Câmara.
Pauta conservadora
O parlamentar anapolino, que assumiu mandato em agosto, tem deixado claro em seus posicionamentos o perfil conservador.
Um exemplo foi a audiência conjunta das Comissões de Saúde e de Previdência, em 13 de setembro. Márcio Corrêa questionou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre resolução do Conselho Nacional de Saúde, homologada por ela, que trata de questões polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas, além de autorizar tratamento hormonal para adolescentes a partir de 14 anos fazerem mudança de sexo.