O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta quarta-feira (24/1) uma reunião, na sede da Diretoria Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGAP), sobre a efetivação do Projeto para Implementação da Remição por Leitura no Presídio Estadual de Anápolis.

Desde o final de 2023, o promotor de Justiça substituto Bruno Henrique da Silva Ferreira, atual responsável pela 19ª Promotoria de Justiça de Anápolis, com atribuição na execução penal, tem acompanhado a construção dessa política voltada para presos daquela unidade.
Estiveram presentes, além do promotor da comarca, a assessora jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Liana Vieira Alves Tormin, e o coordenador da Área Criminal do MP, Augusto Henrique Moreno Alves.

Participaram também o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o coordenador regional da 1ª Coordenação Regional Prisional, Roberto Luis Lourenço da Silva; o diretor da Unidade Prisional Estadual de Anápolis, Caio César Oliveira de Araújo, e a gerente de Educação – Módulo de Respeito e Patronato, Michelle Cabral da Silva Evangelista.

Em articulação, promovida com o auxílio da equipe de projetos institucionais da Subprocuradoria-Geral, foi realizada uma reunião para verificar os obstáculos e buscar soluções para a efetivação do direito que está previsto na Lei de Execução Penal.

Foram pontuados aspectos relacionados à ordem e à segurança do presídio, bem como questões relativas aos recursos humanos necessários para a composição da comissão de avaliação, necessária para verificação do cumprimento das metas de leitura. Assim, para que os apenados possam ter direito a remir (abater) quatro dias de pena por obra lida, é necessário que uma equipe, composta preferencialmente por profissionais da educação, possa verificar se a leitura efetivamente ocorreu, o que se dá por meio de uma avaliação, cujos critérios são estabelecidos por portaria.

Definiu-se que será realizado um encontro com equipes de educação do município e do Estado e ainda com profissionais da educação privada, que serão convidados a contribuir para a implementação do projeto.

O diretor-geral da Polícia Penal estima que em até 60 dias seja possível realizar a primeira avaliação do projeto-piloto que será desenvolvido.