O Ministério Público de Goiás (MPGO) alterou o expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2022. No ato, publicado na quarta-feira (26), foi definido que os horários de trabalho dos servidores serão reduzidos ou até suspensos em dia de jogos da seleção.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 2.650/2022, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a definição do funcionamento foi feita “para dar condições para organização da parte administrativa do Tribunal, da magistratura e do corpo funcional, além da relevância da ciência aos integrantes do sistema de Justiça, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para que também possam se preparar, considerando a atuação do Poder Judiciário goiano no período daquela mais importante competição do futebol mundial”.
Desse modo, nos dias de jogos da seleção brasileira, o horário de funcionamento das unidades do MPGO, incluindo o atendimento ao público, será:
- Das 8 às 13 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira com previsão de início às 16 horas;
- Das 8 às 12 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira com previsão de início às 13 horas;
- Nos dias em que os jogos estiverem previstos para iniciar às 12 horas, fica suspenso o expediente das unidades do Ministério Público.
A definição não altera as normas relativas ao plantão e aos casos de urgência e não se aplica:
a) aos integrantes cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a critério dos respectivos superiores hierárquicos.
b) aos estagiários, em razão das especificidades contratuais, devendo ser dispensados das atividades nos dias de jogos da seleção brasileira no período vespertino.
Funcionamento dos Cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás também determinou os horários de atendimento dos cartórios nos dias que houver jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, realizada no Catar.
Confira abaixo os horários especiais de atendimento do Foro Extrajudicial.
