A Câmara Municipal pode apresentar uma nova alternativa na busca de uma solução para o problema de emaranhados e fios soltos nos postes de energia elétrica em Anápolis.

Foi protocolado na casa um projeto de autoria do vereador Domingos de Paula (PV), o qual autoriza a Prefeitura a remover a fiação de telecomunicações que esteja sem identificação e sem solução.

As empresas que possam ser seguramente identificadas, poderão- caso o projeto seja convertido em lei- poderão ser notificadas para a retirada da fiação, em prazo a ser determinado pelo órgão competente, sob pena de aplicação de multa.

Ultrapassado o prazo de notificação para a retirada, o material excedente ou sem uso poderá ser removido pela municipalidade.

O texto destaca que a lei deverá ser regida por decreto, com a devida definição das regras de implantação e de fiscalização.

Na defesa do projeto, o autor assinala que as empresas fazem uso dos postes para instalarem cabos e equipamentos. Porém, muitas vezes a instalação é feita de maneira desordenada e, em muitos casos, esse material acaba abandonado quando perdem o uso.

E finaliza: “Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, a proposta prestigia a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em via públicas e logradouros, principalmente, quando ainda estão energizados.

Problema antigo
Os emaranhados de fios nos postes e os fios dependurados, colocando em risco a integridade física de pessoas que andam pelas calçadas ou nas ruas de motocicletas, é um problema que já se arrasta por um longo tempo.

Em 2018, os vereadores Valdete Fernandes e João Feitosa, este último, em exercício de mandato na atual legislatura, assinaram em conjunto um projeto para buscar solução ao problema.

O projeto foi aprovado na Casa, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de julho de 2020. A partir da publicação, contados 180 dias, a Lei Municipal nº 4.085 entrou em vigor.

A legislação dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

Já no seu artigo primeiro, o texto legal diz: “Fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Anápolis”.

Ou seja, a retirada deveria ser realizada pela Enel Distribuição Goiás. E houve até algumas tratativas e o início de se tentar fazer a retirada, inclusive, com intervenções por parte do Ministério Público. Mas a iniciativa acabou esbarrando numa ação proposta por uma empresa de telefonia, que vem brecando a solução.