O pedido de anulação da prisão em flagrante do motorista de aplicativo Ramon de Souza Pereira, suspeito de matar as duas filhas, de 4 e 8 anos, e de atear fogo no veículo em que elas estavam, foi negado pela Justiça. A informação foi confirmada pela defesa de Ramon, que, diante da negativa, entrou com um pedido de habeas corpus nesta terça-feira (30). Ramon foi preso no último dia 23, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, em Santo Antônio de Goiás.

Defesa

De acordo com a advogada à frente do caso, Larisse Pimentel, a defesa fundamenta o pedido de anulação da respectiva prisão no fato de que a mesma seria fruto de uma ilegalidade.

“É pertinente ressaltar a ilegalidade na prisão em flagrante, vez que foi realizada pela Guarda Civil Metropolitana, a qual possui atribuição constitucional de apenas zelar pelo patrimônio público municipal, sendo exceção o uso de arma de fogo, por exemplo”, afirmou Pimentel.

A defesa alega que a GCM de Goiânia teria usurpado as atribuições das Polícias Civil e Militar quando realizou buscas, investigações, diligências e saiu dos limites de Goiânia para capturar Ramon de Souza. “Diante da negativa da Magistrada de 1º grau em reconhecer a ilegalidade suscitada, a defesa manejou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e aguarda que o TJ reconheça a ilegalidade apontada”, afirmou a advogada.