Os consumidores goianos precisarão se adaptar a uma mudança significativa no horário de funcionamento dos supermercados. Uma convenção coletiva firmada entre representantes do setor definiu que os estabelecimentos poderão operar com funcionários e trabalhadores terceirizados apenas até as 11h aos domingos e feriados.

A medida começa a valer já no próximo fim de semana e alcança a maioria dos municípios do estado. O objetivo é regulamentar a jornada de trabalho da categoria em datas tradicionalmente utilizadas pelo comércio para ampliar o atendimento ao público.

O acordo também prevê penalidades para as empresas que não cumprirem a determinação. Em caso de descumprimento, os supermercados poderão ser multados em R$ 500 por trabalhador envolvido e por cada dia em que a irregularidade for constatada.

Três municípios ficaram de fora da nova regulamentação: Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, os empregados do setor são representados por sindicatos próprios, que possuem autonomia para negociar regras específicas sobre jornadas e funcionamento do comércio.

A discussão sobre o trabalho em feriados já havia ganhado repercussão neste ano durante o Dia do Trabalhador. Na ocasião, o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) informou que os supermercados não estavam autorizados a funcionar em 1º de maio por ausência de acordo coletivo que permitisse o trabalho na data.

Segundo o entendimento apresentado pela entidade, a legislação federal autoriza o funcionamento do setor em feriados, desde que haja previsão expressa em convenção ou acordo coletivo firmado entre empregadores e trabalhadores.

Com a entrada em vigor da nova convenção, o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados passa a seguir regras mais restritivas em grande parte do território goiano, impactando tanto trabalhadores quanto consumidores.

Fonte: Rota Policial Anápolis