Nesta segunda-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal pedindo a suspensão do aumento, que o órgão considera abusivo, das tarifas de pedágios em Goiás. Além disso, solicitou que a concessionária Triunfo Concebra, que administra as rodovias federais BRs 060, 153 e 262, comprove se está cumprindo as obrigações do contrato.

Ainda de acordo com o MPF, a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi indevida e as novas tarifas entraram em vigor no dia 3 de abril. Motos, carros e caminhões/ônibus, que pagavam R$ 1,10; R$ 2,20 e R$4,40 respectivamente, foram surpreendidos com taxas de até R$ 2,55; R$ 5,10 e R$ 10,20. O aumento foi de 125% na praça de Itumbiara, 131% em Professor Jamil, 137% em Alexânia e de 168% em Goianápolis.

Apesar do aumento, desde março o MPF cobra que a concessionária realize manutenção de trechos da BR-153 e BR-060, que, segundo o órgão, poderiam estar provocando acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. Além disso, passou a investigar o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, firmado entre a Triunfo Concebra e a ANTT em fevereiro deste ano.

“Apesar dos reajustes de tarifas [...], a concessionária não realizou nenhuma melhoria na qualidade dos serviços prestados. A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, pontuou a procuradora da República Mariane Guimarães na ação.

Questionada sobre a ação do MPF, a concessionária afirmou que "ainda não foi citada na referida ação civil pública e, portanto, desconhece as alegações trazidas pelo  Ministério Público Federal".

A Triunfo Concebra informou que "esse termo é resultado de um processo administrativo extremamente técnico que contou com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e da Presidência da República".

A companhia também ressaltou que vem cumprindo todas as obrigações acordadas.