Uma decisão judicial da última sexta-feira (3) do Tribunal Regional Federal da 1° região determinou que a Triunfo Concebra, empresa responsável pela manutenção das BR’s 060 e 153 em Goiás, está autorizada a manter os aumentos nos valores cobrados nos pedágios dessas rodovias, feitos no primeiro semestre de 2022.
No ano passado, a concessionária adotou alguns aumentos que ultrapassaram os 160% em alguns trechos do Estado, e isso chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). A instituição pública questionou judicialmente os novos valores, que foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em fevereiro deste ano, acatando os questionamentos do MPF, a Justiça determinou a suspensão dos reajustes considerados abusivos e infundados. Na decisão judicial, os procuradores responsáveis pela ação destacaram a má qualidade do serviço prestado em relação aos aumentos nos preços dos pedágios.
Entretanto, agora com a nova decisão, os aumentos foram re-autorizados. Em nota, a concessionária afirma que: “Em razão de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Triunfo Concebra informa que não haverá alteração dos valores das tarifas de pedágios cobrados atualmente”.
Mais sobre o caso
Segundo informações levantadas pela TV Anhanguera, a Triunfo Concebra pediu, no início de 2022, a suspensão do contrato de concessão das rodovias, após nove anos de serviços, a fim de retornar a administração das estradas ao governo federal. A ANTT autorizou a suspensão apenas se a concessionária mantivesse os serviços prestados por mais 20 meses, até o final deste ano.
Atualmente, os valores dos pedágios para automóveis no trecho entre Alexânia e Goianápolis estão em R$6,90 para veículos de 2 eixos, R$10,35 para veículos com 3 eixos, enquanto que para veículos com 4 eixos são cobrados R$13,80. Quando pensamos em caminhões, esses valores podem ultrapassar a marca dos R$40,00 a depender da estrutura do veículo.
A reportagem tentou contato com a ANTT para um posicionamento acerca das decisões judiciais mais recentes, mas não obteve resposta até o momento de publicação desta matéria.
