Diversas mudanças no processo de habilitação começam a valer no país ainda nesta semana. Entre elas, está a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. A medida integra um pacote mais amplo de atualizações das normas de trânsito e será anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Segundo ele, as diretrizes serão publicadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para esta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Quando registradas no Diário Oficial da União, passam a valer imediatamente.

Renovação automática
O governo deve oficializar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que não tenham nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento do documento. Além disso, mesmo com a mudança, o prazo de renovação permanece o mesmo, sem alterações.

Curso teórico
O curso teórico também muda de forma significativa. A carga horária mínima deixa de existir e o conteúdo passa a ser oferecido gratuitamente em formato digital. O candidato poderá estudar à distância, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. Com isso, o processo se torna mais flexível e acessível.

Aulas práticas
As horas obrigatórias de direção serão reduzidas de 20 para apenas 2 horas. O aluno poderá treinar com um instrutor autônomo — categoria que será regulamentada — ou em autoescolas convencionais. Além disso, será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro. O governo afirma que haverá fiscalização integrada e curso gratuito de formação para instrutores autônomos.

Provas mantidas
Apesar das flexibilizações, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Segundo o ministro, o objetivo é priorizar o desempenho do candidato e não a quantidade de aulas. Ele também citou como referência países como Estados Unidos e Reino Unido, que utilizam modelo semelhante.