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ANP autua postos de combustíveis em Goiás.


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou seis postos de combustíveis em Goiás por descumprimento de normas. A fiscalização ocorreu entre os dias 18 e 28 de abril em 12 Estados simultaneamente. O comércio das cidades de Goiânia, Ceres, Crixás, Rialma e Uirapuru fizeram parte da ação.

Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (29), 26 comércios goianos foram fiscalizados, sendo 20 postos de combustíveis e seis revendas de gás de cozinha. Entre as irregularidades constatadas, dois postos em Rialma foram autuados e tiveram quatro bicos abastecedores interditados.

O problema encontrado foi a divergência nos volumes liberados pelos equipamentos medidores. Um deles ainda não possuía termodensímetro, que precisa estar acoplado às bombas de etanol hidratado, pois controla a qualidade do combustível que vai para os veículos dos consumidores.  

Outro problema encontrado neste mesmo local foi a informação incorreta  da origem dos produtos. O posto divulgava a marca de um distribuidor, enquanto o combustível comercializado vinha de diversos distribuidores.

Qualidade 
Mais duas revendas em Rialma foram autuadas por não ter todos os equipamentos para realização da análise de qualidade dos combustíveis. Um deles também não exibia corretamente os preços dos combustíveis comercializados.

Já em Ceres a equipe da ANP encontrou irregularidades em três locais. Um estava inadimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), em outro havia defeito no equipamento termodensímetro e o terceiro foi autuado e teve um bico interditado por irregularidade nos volumes dispensados pelos equipamentos medidores.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o dono do posto tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias podem ser enviadas pelo site da agência ou pelo telefone 0800 970 0267.


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