Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres, como forma de reforçar a identificação em casos de violência doméstica.

O Projeto de Lei n° 1.811/2026, protocolado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na última terça-feira, 14, prevê que a medida fortaleça a proteção das vítimas ao facilitar a fiscalização e a atuação das autoridades, além de inibir novas agressões por parte de condenados.

A proposta altera a Lei n° 15.383, sancionada em 10 de abril, que já determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças.

Segundo a deputada, "a legislação atual representa um avanço, mas ainda precisa de ajustes para ampliar a efetividade"

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.