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SUPOSTO ERRO EM MAPA DO EXÉRCITO ABRE ‘GUERRA’ ENTRE GOIÁS E TOCANTINS POR TERRITÓRIO PARADISÍACO


O Tocantins, segundo o governo goiano, ocupa irregularmente essa área, prestando serviços públicos, promovendo turismo e até instalando estruturas governamentais. Já para o governo tocantinense, a área pertence ao município de Paranã, no sul do estado.

Na ação cível apresentada ao STF, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) aponta um suposto erro de toponímia (nome de lugares) na Carta Topográfica São José, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

A PGE-GO alega que a unidade do Exército indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, o que afetou a demarcação entre os municípios de Cavalcante e Paranã. Tocantins passou a ocupar o território há seis anos, com base no suposto erro, segundo a PGE-GO.

Desde então, ainda de acordo com a procuradoria de Goiás, o Tocantins passou a fornecer serviços públicos na área, além de instalar um portal turístico no Complexo do Canjica, dentro do território que pertenceria a Goiás, com renda para o estado tocantinense.

A PGE-GO pediu ainda a retirada imediata do portal, que exibe as frases “Bem-vindo ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”. O Complexo do Canjica está a aproximadamente 75 quilômetros de Cavalcante, uma das cidades que compõem a Chapada dos Veadeiros.
O Complexo do Canjica é uma região de grande beleza natural e diversidade biológica. Um conjunto de cachoeiras, poços, cânions e mirantes com vistas espetaculares da planície do Paranã. Ele tem cinco atrativos principais: o Poço das Pedras, o Poço das Águas Lindas, o Cânion das Águas Lindas, a piscina de borda infinita e a Cachoeira do Canjica.

A procuradoria de Goiás diz ter um estudo técnico do Instituto Mauro Borges (IMB) que mostra o erro do Exército para pedir o reconhecimento da área como integrante do território goiano, a desocupação imediata da região pelo Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais.
Relatório do IMB confirma a confusão na denominação dos cursos d’água e reforça que, pela lei de criação do Tocantins (Lei nº 8.111/1976), os limites entre Cavalcante e Paranã seriam definidos pelo Córrego Ouro Fino até sua junção com o Rio da Prata.
Prejuízos financeiros a município goiano
A  PGE-GO protocolou a ação no STF em 3 de novembro. Ela pediu uma tutela de urgência para determinar que o Estado do Tocantins não ofereça serviços públicos no território até que o processo seja finalizado.

Na ação, a procuradoria de Goiás diz que a suposta ocupação ilegal tem provocado efeitos sociais, eleitorais e financeiros. 
Moradores perderam o acesso a programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) por não conseguirem comprovar o município de residência. 
Ainda, moradores deixaram de ser contabilizados pelo Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente a Cavalcante, reduzindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é essencial para o custeio de serviços. Desde a mudança, o município de Cavalcante deixou de receber cerca de R$ 200 mil mensais. Foi a Prefeitura de Cavalcante que pediu providências à PGE-GO. 
Segundo a prefeitura, a presença de agentes tocantinenses começou a ser notada em 2019, quando o Governo do Tocantins entregou painéis de energia solar a uma comunidade onde moram 300 pessoas. 
O município de Cavalcante alega que sempre prestou serviços básicos à população da área disputada, da saúde à manutenção de estradas.

Insegurança para as comunidades tradicionais kalungas.

A PGE-GO ressalta na ação no STF que a indefinição territorial provoca insegurança fundiária e administrativa para as comunidades tradicionais kalungas, reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro.
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, que assina a ação, ressalta que buscou soluções administrativas e técnicas junto  ao Exército, ao IBGE e ao Estado do Tocantins. Mas, sem êxito, recorreu ao STF.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, escreveu Arruda na ação.

Governo do Tocantins não reconhece erro

O Governo do Tocantins afirmou que o portal foi instalado em janeiro de 2025 e que determinou à Procuradoria-Geral do Estado e aos órgãos técnicos a realização de levantamento detalhado sobre a área.

O governo do TO mandou técnicos consultar marcos geográficos, “a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos”.
“Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto”, completa o governo do Tocantins em nota.

O Exército Brasileiro e o IBGE não haviam se manifestado até a mais recente atualização desta reportagem.


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