Decisão prevê que profissionais devem dar continuidade à prestação do serviço público de saúde no município, sob pena de multa diária
A juíza Camila Nina Erbetta Nascimento determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão imediata da greve promovida pelos servidores de saúde da Prefeitura de Anápolis até a conclusão do processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Procuradoria Municipal apresentou ação contestando a legalidade da greve organizada pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis (SIMEA), salientando o dever previsto na Lei Federal de garantir à comunidade a prestação dos serviços de saúde, considerados indispensáveis, sobretudo em função da pandemia.
Como mostrou O POPULAR, a categoria relatou que convive com más condições de trabalho, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estruturas comprometidas nas unidades de saúde, salários defasados e retirada de uma gratificação que era inclusa na folha salarial.
Cerca de 250 profissionais integram a equipe do município e atendimentos eletivos deixaram de ser realizados. Contudo, atendimentos de urgência e emergência continuaram e pacientes com Covid-19 não foram afetados pela paralisação.
A magistrada considerou que o SIMEA não apresentou um plano efetivo garantindo a continuidade do serviço, “o que representa relevante gravame para a comunidade, mormente considerando o quadro de pandemia (Coronavírus)”.
Em nota, o sindicato afirmou que acatou a decisão da Justiça e que suspendeu, provisoriamente, a greve fixada a partir do dia 15 de outubro de 2021. “A greve não foi considerada ilegal. Houve simplesmente a concessão de medida liminar com base em fatos distorcidos apresentados pelo Município. O SIMEA exorta a todos os médicos a voltarem imediatamente aos postos de trabalho, tendo em vista o princípio comum à categoria de cumprimento das leis, das decisões judiciais e a manutenção da ordem legal. Todavia, deve ser mantido o estado de greve até a decisão do recurso a ser interposto junto à Corte Judicial e reconhecimento da legalidade do movimento.”
Fonte:O Popular
