A medida representa um avanço significativo na garantia de direitos das crianças que aguardam a conclusão do processo de adoção.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei n° 5242/24, de autoria da deputada estadual Vivian Naves (PP). A proposta assegura o direito ao uso do "Nome Afetivo" de crianças e adolescentes que estão sob guarda provisória no decorrer do processo de adoção. O texto foi aprovado em fase definitiva e agora segue para sanção governamental.

Com a nova legislação, crianças e adolescentes poderão utilizar o "nome pelo qual são chamados pela família acolhedora" nos registros escolares, unidades de saúde, bem como em atividades culturais, esportivas e de lazer em todo o estado de Goiás. Segundo a deputada Vivian Naves, a medida representa um avanço significativo na garantia de direitos das crianças que aguardam a conclusão do processo de adoção. "O nome exerce um papel fundamental na construção da identidade de qualquer pessoa, expressando sua singularidade e estabelecendo a conexão com a família e a sociedade", ressaltou.

Para crianças e adolescentes em processo de adoção, o nome afetivo é aquele utilizado nas relações sociais e familiares, sendo por meio dele que a criança ou adolescente se identifica e se reconhece. Além disso, ela destacou que esse é um elemento essencial para fortalecer os laços com a nova família, contribuindo para seu sentimento de pertencimento a esse novo grupo familiar e social.

"Quando os estabelecimentos frequentados pela criança ou adolescente continuam utilizando o nome do registro civil, a família acolhedora pode enfrentar grandes constrangimentos. Mas, principalmente, a própria criança ou adolescente sofre impactos negativos durante esse período sensível de adaptação", explicou Vivian Naves.

Essa realidade reforça a importância de garantir o direito ao uso do nome afetivo nos cadastros institucionais. A adoção de um "nome afetivo" antes da conclusão do processo judicial de adoção é uma prática que vem sendo defendida por especialistas da área da infância e juventude. Isso porque permite que a transição para a nova família ocorra de maneira mais natural, reduzindo impactos psicológicos e fortalecendo os vínculos afetivos.

Vivian Naves também destacou que o projeto foi construído com base no diálogo com instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude, buscando assegurar que a legislação estadual esteja alinhada com as melhores práticas de acolhimento e proteção de crianças e adolescentes. "Esse é um compromisso que assumimos com as famílias e com as crianças que aguardam um lar definitivo. Agora, aguardamos a sanção do governador para que a lei entre em vigor e possamos garantir essa conquista para tantas crianças goianas", finalizou a deputada.